Projeto de Lei nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
24/04/2015
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/04/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
USO DE PARTE DO ESPAÇO EXISTENTE NA RÓTULA DAS AVENIDAS ANTONIO FINCO, LUIZ VANZ E RUA JOÃO PASINATO.
Observação
PROJETO REJEITADO POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS.