Projeto de Lei nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2007
Número do Protocolo
1716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/01/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REGIME JURÍDICO SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada