Projeto de Lei nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/05/2015
Dados Textuais
Ementa
CORRIGE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
PARCELAMENTO IPTU 2015.
Observação
Norma Jurídica Relacionada