Projeto de Lei nº 17 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
17
Data de Apresentação
18/06/2007
Número do Protocolo
1683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1560/2001 E 1587/2002, SUPRIME E ACRESCENTA ARTIGOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI DO IPE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada