Projeto de Lei nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
05/04/2012
Número do Protocolo
2313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPÁL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMOL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ATEMDIMENTO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada