Projeto de Lei nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
04/09/2007
Número do Protocolo
1772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
29'
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/09/2007
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS A DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada