Projeto de Lei nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
17/09/2007
Número do Protocolo
1799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
34
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/10/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 118 DA LEI MUNICIPAL N° 1058/93, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada