Projeto de Lei nº 40 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
40
Data de Apresentação
30/11/2007
Número do Protocolo
1820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Ano
207
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1505/2001 E 1123/98, ACRESCENDO VALORES AOS PADRÕES 11 E 12 E SUAS CLASSES SUBSEQUENTES, ALTERA PADRÃO SERVIDOR; AUMENTA CARGA HORÁRIA E ACRESCE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA PADRÃO DE NUTRICIONISTA E CARGA HORÁRIA DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada