Projeto de Lei nº 41 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
41
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
1821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
41
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/12/2007
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI TURNO ÚNICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada