Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
11/06/2007
Número do Protocolo
1681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1587/2002 DE 17/06/2002, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RS.
Indexação
CONVÊNIO IPE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada