Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS A E C, DO INCISO II, DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1684/2003, DE 22/10/2003.
Indexação
ALTERA LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada