Projeto de Lei nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
04/08/2015
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
34
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/08/2015
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALVARÁ PROVISÓRIO.
Observação
REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS.