Projeto de Lei nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
16/09/2015
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO RETROATIVO DE "BOLSA AUXÍLIO MORADIA" E "BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", REFERENTE PROGRAMA MAIS MÉDICO.
Indexação
PROGRAMA MAIS MÉDICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada