Projeto de Lei nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
15/10/2012
Número do Protocolo
2353
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2353
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/10/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIIAS.
Indexação
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada