Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2013
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Indexação
NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL - PORTAL TRANSPARÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada