Projeto de Lei nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
19/04/2006
Número do Protocolo
1638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS.
Indexação
CONVÊNIO SESC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada