Projeto de Lei nº 15 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
15
Data de Apresentação
09/05/2006
Número do Protocolo
1643
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABONO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada