Projeto de Lei nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
18/05/2006
Número do Protocolo
1662
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1242/97, DE 28/05/1997, ATRIBUINDO FUNÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
ALTERA FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada