Projeto de Lei nº 26 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
26
Data de Apresentação
30/08/2006
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2006
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada