Projeto de Lei nº 27 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
27
Data de Apresentação
25/09/2006
Número do Protocolo
1638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/09/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMDICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada