Projeto de Lei nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
25/10/2006
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/10/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTABELECIDA PELO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA CARGA HORÁRIA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada