Projeto de Lei nº 34 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
34
Data de Apresentação
06/11/2006
Número do Protocolo
1672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
34
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/6
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOVIMENTAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada