Projeto de Lei nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
23/08/2016
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/08/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1538/2001, DE 11/10/2001.
Indexação
USO DO HERBICIDA 2,4-D.
Observação
Norma Jurídica Relacionada