Projeto de Lei nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/11/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/1993, DE 30/12/1993.
Indexação
ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada