Projeto de Lei nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
05
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, MATRICULADOS EM CURSOS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS E/OU TÉCNICO AGROPECUÁRIA.
Indexação
AUXILIO PARA ALUNOS DO CURSOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E EM AGROPECUÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada