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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO INDENIZAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BENFEITORIAS EDIFICADAS NO IMÓVEL MATRICULADO SOBRE Nº 2222, REG. 1/2.222, DO CRI SÃO JOSÉ DO OURO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECÔNOMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM BENEFÍCIO DE EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE/RS, VISANDO OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO POLO CACIQUE DOBLE, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSIÇÕES A LEI 1601/2002, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, "QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, INTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003, DE 22/10/2003, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2191/2014, DE 19/02/2014, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO.

EXTINGUE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO.

ALTERA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, "RUA CAETANO PASINATO"

EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/2025, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

VETO PARCIAL REFERENTE A EMENDA AO PROJETO DE LEI 06/2025