Lei Municipal nº 2.202, de 27 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2202
Ano
2014
Data
27/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica