Lei Municipal nº 1.915, de 04 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1915
Ano
2008
Data
04/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica