Lei Municipal nº 2.268, de 27 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2268
Ano
2015
Data
27/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica