Lei Municipal nº 1.824, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1824
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica