Lei Municipal nº 1.840, de 27 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1840
Ano
2006
Data
27/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica