Lei Municipal nº 2.087, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2087
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA LAR SOLIDÁRIO, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA LAR SOLIDÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica