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Resumo
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(2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"><strong>Projeto de Lei 01/2021, de origem do Poder Executivo, que:</strong> Autoriza o município de São José do Ouro, repassar recursos financeiros a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro. <br /><strong>Projeto de Lei 02/2021, de origem do Poder Executivo, que:</strong> Altera a Lei Municipal nº 2418/2018. <br /><strong>Projeto de Lei 03/2021, de origem do Poder Executivo, que: </strong>Institui programa de recuperação fiscal e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários.<br /><strong>Projeto de Lei 04/2020, de origem do Poder Executivo, que: </strong>Altera a Lei Municipal nº 2358/2017. <br /><strong>Projeto de Lei 05/2021, de origem do Poder Executivo, que:</strong> Altera em caráter excepcional, o índice para a atualização da unidade de referência municipal – URM e dá planta de valores do IPTU.</span>
