Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04;04.1995.

DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM), ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS AGENTES FISCAIS MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DE COMBATE A SONEGAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO (PIT), FISCALIZANDO MERCADORIAS EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2015, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PROSEGURANÇA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - CONSEPRO.

MOÇÃO DE APOIO DA RELEVÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELA VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA.

Requer ao Executivo uma cópia do Projeto da Praça construída no Bairro das Canções.

Para que atendam o que determina o artigo 3º e incisos da Lei Municipal 2592/2021.

Seja formada uma Comissão para alterações necessárias na Regimento Interno e também na Lei Orgânica Municipal.