1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04/04/1995.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
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ALTERA AS LEIS N.º 1806/2005, 2290/2016, 2384/2018 E 2573/2021, QUE DISPÕEM SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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FICA DENOMINADO "RUA JOSÉ BOEIRA LISBOA" O LOGRAOURO PÚBLICO INOMINADO, JUNTO AO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES PREFEITO ACHILES HERMES BERGAMO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDOR MUNICIPAL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Jorge Sangarzela, Ademir Vacchin e Larissa Zampieron - Presidente e Membros da Comissão
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
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8 - Moção nº 2 de 2022
Autores: Wilson Rizzon, Ademir Vacchin - Kikinho, Paulo Roberto Matos - Betinho
Número de Protocolo: 59
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO TERMO DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - CORSAN.
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Aprovado
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