1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 11
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC - VISANDO A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO DE 2023.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 13
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado
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5 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autores: Ademir Vacchin - Kikinho, Claidecir Cassol - Toco, Helio Carniel, Jorge Sganzerla, Larissa Zampieron, Neivo Chaves - Neivinho, Robson Chaves - Robi Chaves, Wilson Rizzon
Número de Protocolo: 86
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ALTERA, REVOGA, INCLUI ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO - REVISÃO GERAL.
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Aprovado
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