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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/02/2023 - 19:00
Encerramento: 13/02/2023 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Vacchin - Kikinho / MDB
Claidecir Cassol - Toco / PT
Helio Carniel / MDB
Jorge Sganzerla / PP
Neivo Chaves - Neivinho / PDT
Paulo Roberto Matos - Betinho / PL
Robson Chaves - Robi Chaves / PTB
Wilson Rizzon / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 11
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC - VISANDO A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO DE 2023.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2650/2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 13
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 Aprovado
5 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autores: Ademir Vacchin - Kikinho, Claidecir Cassol - Toco, Helio Carniel, Jorge Sganzerla, Larissa Zampieron, Neivo Chaves - Neivinho, Robson Chaves - Robi Chaves, Wilson Rizzon
Número de Protocolo: 86
ALTERA, REVOGA, INCLUI ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO - REVISÃO GERAL.
 Aprovado