Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 59
Turno: -
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ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS PORTADORES DE AUTISMO OU DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS GRAVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 29 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 25/07/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 60
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO OURO INDENIZAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BENFEITORIAS EDIFICADAS NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 2.938. - Projeto de Lei nº 30 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 25/07/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 61
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1806/2005, DE 27.12.2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - Projeto de Lei nº 31 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 25/07/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Protocolo: 62
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1212/1996 DE 05/12/1996. - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 25/07/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Pedido de Informação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Claidecir Cassol - Toco
Protocolo: 66
Turno: -
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SE O MUNICÍPIO ESTÁ PAGANDO PISO SALARIAL AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 14434/2022. - Pedido de Informação nº 3 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 25/07/2023 - |
Aprovado |