1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2545/2021 DE 25/03/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MORAR MEHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1229/97 DE 24/01/1997, QUE INSTITUIU A ÁREA INDUSTRIAL I, REGULAMENTOU SUA OCUPAÇÃO E DISPOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AS INDÙSTRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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CRIA GRATIFICIAÇÃO POR FUNÇÃO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
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Matéria lida
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6 - OFÍCIO DE VETO nº 159 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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Veto ao parágrafo único do artigo 229 da Lei Municipal 1601/2002, em decorrência a emenda ao Projeto de Lei 028/2023.
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Matéria lida
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7 - Prestação de Contas Executivo nº 1295 de 2023
Autor: Tribunal de Contas
Número de Protocolo: 78
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS EXERCÍCO 2021, ORDENADORES DE DESPESAS PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VICE PREFEITO VALENTIM GELAIN.
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8 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Wilson Rizzon
Número de Protocolo: 79
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MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEI DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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