1 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
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CRIA O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO (CAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 107
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 938/1992, DE 08/07/1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO OURP E A LEI MUNICIPAL 1422/2000, DE 25/01/2000 QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 109
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2372/2017, DE 22/12/2017, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 51 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 111
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC), NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ORMALZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2112/2012, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.
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Aprovado
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10 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Paulo Roberto Matos - Betinho
Número de Protocolo: 108
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MOÇÃO DE APOIO Á REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIAS DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado
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