1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2694/2023, DE 13/11/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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ALTERA A LEI MUNIICPAL Nº 2704/2023, DE 21/12/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2024", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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