1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 9
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003, DE 22/10/2003.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 10
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REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1762/2005, DE 15/03/2005.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 11
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2017, DE 22/12/2017.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Número de Protocolo: 12
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04/04/1195.
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Aprovado
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