Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1874/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OUROA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS SEM ENCARGOS, CONCEDENDO VIABILIDADE URBANÍSTICA AO DOADOR.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR A MÃOS DE OURO ASSOCIAÇÃO ARTESANAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.

INSTITUI PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC - VISANDO EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO DE 2021.