Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 938/1992, DE 08/07/1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO OURP E A LEI MUNICIPAL 1422/2000, DE 25/01/2000 QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 49 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/12/2023
Observação