Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/05/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO, RECEBER GRATUITAMENTE CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE EM IMÓVEL PARTICULAR.
Indexação
RECEBER IMÓVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada