Lei Municipal nº 2.338, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2338
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO, RECEBER GRATUITAMENTE CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE EM IMÓVEL PARTICULAR.
Indexação
RECEBER IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica