Projeto de Lei nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1601/2002, de 30/07/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.
Indexação
Altera Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.
Observação