Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
11/01/2021
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
05
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/01/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DA REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DA PLANTA DE VALORES.
Indexação
URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
Observação