Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2418/20218. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2358/2017. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DA REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DA PLANTA DE VALORES. - - |
Aprovado |