Projeto de Lei nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1229/97 DE 24/01/1997, QUE INSTITUIU A ÁREA INDUSTRIAL I, REGULAMENTOU SUA OCUPAÇÃO E DISPOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AS INDÙSTRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação