Projeto de Lei nº 28 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
28
Data de Apresentação
06/09/2011
Número do Protocolo
2260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/09/2011
Dados Textuais
Ementa
REENQUADRA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2018/2010, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DETERMINANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REENQUADRA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AUTORIZA O EXECUTIVO FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada